Termos de Uso
Última atualização: 9 de novembro de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso dos sites, aplicativos móveis, versões desktop e demais produtos digitais da BD Tecnologia (“BD”, “nós”). Eles valem para todos os aplicativos da BD, independentemente da loja ou da plataforma em que tenham sido distribuídos.
Ao instalar, acessar ou usar qualquer um desses produtos, você (“usuário”) concorda com estes Termos. Se não concordar, não instale nem use os serviços. A Política de Privacidade faz parte destes Termos e explica como tratamos dados pessoais.
1. Quem somos e o que estes Termos cobrem
A BD Tecnologia é um estúdio brasileiro de design, desenvolvimento e produtos digitais, com atuação em São Paulo/SP. Estes Termos cobrem o site da BD, os aplicativos publicados pela BD — presentes e futuros —, suas atualizações, conteúdos, funcionalidades, canais de suporte e eventuais versões de teste.
Cada aplicativo pode ter informações complementares na página da loja, na tela de apresentação ou em documentos próprios. Se houver conflito entre estes Termos e condições específicas de um aplicativo, as condições específicas prevalecem apenas para aquele aplicativo; no que não estiver previsto, valem estes Termos.
A BD pode oferecer produtos em versão gratuita e em planos pagos. A existência de um plano pago não retira direitos garantidos pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Aceitação, idade e capacidade
Ao usar os serviços, você declara que leu e entendeu estes Termos e que tem capacidade legal para aceitá-los. A idade mínima geral para uso dos aplicativos é 13 anos.
- Usuários entre 13 e 17 anos devem usar os aplicativos com o conhecimento e a autorização de um responsável legal.
- Aplicativos que ofereçam recursos de família, localização compartilhada ou contas infantis só podem ser configurados por um responsável legal maior de 18 anos, que responde pelas contas e pelos dados das crianças sob sua responsabilidade.
- Se você usa os serviços em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.
- Se você não concordar com alguma disposição, não use os serviços e exclua sua conta, quando houver.
3. Definições
- Aplicativos — os softwares distribuídos pela BD, em qualquer plataforma, incluindo atualizações e versões de teste.
- Serviços — os aplicativos, o site, o suporte e os recursos oferecidos pela BD, gratuitos ou pagos.
- Conta — o cadastro usado para acessar recursos que exigem identificação, como sincronização, backup em nuvem ou assinatura.
- Conteúdo do usuário — dados, textos, arquivos, imagens, senhas, anotações, registros financeiros, localização e qualquer material que você crie, armazene ou envie usando os serviços.
- Conteúdo BD — marca, identidade visual, textos, interfaces, código, ilustrações, bancos de dados e demais materiais de titularidade da BD.
- Loja — Google Play, App Store ou outra plataforma de distribuição e cobrança.
- Assinatura — plano pago, mensal, anual ou vitalício, contratado por meio de uma loja.
4. Conta e autenticação
Muitos aplicativos da BD funcionam sem conta, com os dados armazenados no próprio aparelho. A conta passa a ser necessária quando você escolhe usar recursos como sincronização entre dispositivos, backup em nuvem ou assinatura.
Quando houver login, ele pode ser feito por provedores de identidade, como Google ou Apple, ou por outro método indicado no aplicativo. Ao criar ou usar uma conta, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade das credenciais, códigos de acesso e dispositivos autorizados;
- Não compartilhar a conta com terceiros nem permitir uso simultâneo indevido;
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado;
- Manter um e-mail válido para comunicações e recuperação de acesso.
Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta, inclusive por terceiros que tenham acesso ao seu dispositivo ou às suas credenciais. A BD pode recusar, suspender ou excluir contas criadas com dados falsos, usadas para fraude ou que violem estes Termos.
A exclusão da conta pode ser solicitada nas configurações do aplicativo ou pelos canais de contato. A exclusão remove os dados associados à conta, ressalvados os registros que a BD precise manter por obrigação legal, exercício regular de direitos ou prevenção a fraude, pelo prazo aplicável.
5. Licença de uso dos aplicativos
A BD concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, revogável e sem royalties para instalar e usar os aplicativos para fins pessoais ou profissionais internos, conforme estes Termos e as regras da loja utilizada. Esta licença não transfere a você qualquer direito de propriedade sobre o software.
Você não pode, sem autorização escrita da BD:
- Copiar, vender, alugar, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar os aplicativos a terceiros;
- Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas dos aplicativos;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo quando a lei permitir expressamente;
- Contornar proteções técnicas, limites de plano, verificação de compra, sistemas de segurança ou mecanismos de integridade;
- Remover avisos de direitos autorais, marcas ou licenças;
- Usar robôs, scrapers ou automação para acessar os serviços de forma não autorizada;
- Usar os aplicativos para construir produto concorrente ou reproduzir funcionalidades de forma substancial.
Componentes de código aberto incluídos nos aplicativos são regidos pelas licenças respectivas, disponibilizadas no próprio aplicativo ou no site. Em caso de conflito, a licença open source prevalece sobre estes Termos para o componente correspondente.
6. Conteúdo do usuário
O conteúdo que você cria, armazena ou envia nos aplicativos continua sendo seu. A BD não reivindica propriedade sobre ele.
Para que os serviços funcionem, você concede à BD uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, copiar, transmitir, processar, exibir e sincronizar o conteúdo do usuário apenas na medida necessária para fornecer as funcionalidades que você escolheu usar, pelo tempo em que o conteúdo estiver armazenado. Quando um aplicativo oferece criptografia de ponta a ponta, o conteúdo permanece cifrado e a BD não tem acesso à sua versão legível.
Você é o único responsável pelo conteúdo que armazena e por ter os direitos e consentimentos necessários para tratá-lo, inclusive quando envolver imagens, contatos, mensagens ou localização de outras pessoas.
Faça backups. Muitos aplicativos são projetados para funcionar primeiro no aparelho, com sincronização opcional. A perda do dispositivo, a desinstalação, a limpeza de dados, a perda da senha mestra ou da chave de recuperação e a perda de acesso à conta podem tornar os dados irrecuperáveis. A BD não consegue recuperar conteúdo criptografado de ponta a ponta quando você perde as chaves, nem restaurar dados que nunca foram sincronizados ou copiados.
A BD pode remover ou bloquear conteúdo que viole estes Termos ou a lei, quando tomar conhecimento, com comunicação ao usuário sempre que possível.
7. Funcionamento, modo offline e sincronização
Os aplicativos da BD adotam, quando aplicável, uma abordagem local-first: as funções principais funcionam sem internet e os dados ficam no aparelho. A sincronização em nuvem é opcional e depende de conta.
- A sincronização depende de rede, do sistema operacional, do aparelho e de serviços de terceiros, e pode apresentar atrasos ou conflitos entre dispositivos;
- O aplicativo aplica suas regras de resolução de conflitos, mas não há garantia de que toda edição simultânea seja preservada exatamente como foi feita;
- Notificações, alarmes, lembretes e widgets dependem das permissões e das políticas de bateria do sistema operacional e podem ser atrasados, silenciados ou bloqueados;
- Atualizações podem alterar telas, funcionalidades, limites de plano e requisitos mínimos de sistema.
Você é responsável por manter o aplicativo atualizado, o sistema operacional compatível e as permissões necessárias concedidas para as funções que deseja usar.
8. Planos, assinaturas e compras
Quando oferecidos, os planos pagos podem ser mensais, anuais ou vitalícios, com benefícios e limites descritos no aplicativo e na loja. A contratação é feita pela loja utilizada, que processa o pagamento; a BD não recebe nem armazena dados completos de cartão.
- Preço e impostos — são os exibidos pela loja no momento da compra e podem variar por país, promoção ou forma de pagamento;
- Renovação automática — assinaturas mensais e anuais se renovam automaticamente, salvo cancelamento antes do fim do período vigente;
- Cancelamento — deve ser feito na loja ou na assinatura da conta; desinstalar o aplicativo não cancela a cobrança;
- Reembolso — segue as regras da loja e a legislação aplicável; pedidos devem ser feitos pelos canais da loja;
- Plano vitalício — é um pagamento único que garante o acesso ao plano enquanto o produto for comercializado, não pelo tempo de vida do usuário, e permanece sujeito às regras da loja;
- Verificação — o acesso pago pode depender de validação no servidor; compras inválidas, estornadas, contestadas ou fraudulentas podem ser suspensas;
- Restauração — compras podem ser restauradas na mesma conta da loja, conforme o recurso disponível no aplicativo.
Se um plano for reduzido, cancelado ou expirado, os dados do usuário não serão apagados apenas por isso. Recursos pagos podem ficar limitados ou indisponíveis, e os recursos gratuitos continuam acessíveis nos termos aplicáveis.
Quando aplicável, você pode exercer o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelos canais da loja ou pelos nossos canais de contato.
A BD pode alterar preços, benefícios e limites, com aviso prévio quando a lei exigir. Alterações não afetam o período já pago, salvo disposição em contrário da loja ou da legislação.
9. Uso aceitável
Você se compromete a usar os serviços de forma lícita, ética e respeitosa. É proibido:
- Praticar ato ilegal, fraudulento, abusivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Usar os serviços para assédio, stalking, controle abusivo, vigilância não consentida ou violação de privacidade, intimidade ou imagem;
- Rastrear pessoas sem o consentimento delas ou usar recursos de localização, família ou compartilhamento para finalidades não autorizadas;
- Enviar malware, phishing, spam ou conteúdo que possa danificar dispositivos, redes ou serviços;
- Acessar contas, dados, servidores ou áreas restritas sem autorização;
- Sondar, testar ou explorar vulnerabilidades sem autorização escrita da BD;
- Sobrecarregar, automatizar acessos, raspar dados ou interferir na operação dos serviços;
- Contornar limites, paywalls, verificação de compra ou mecanismos de segurança;
- Fazer-se passar por outra pessoa, empresa ou pela própria BD;
- Usar recursos de emergência, SOS ou detecção de batida de forma falsa, abusiva ou como substituto dos serviços públicos de emergência.
A BD pode investigar violações, adotar medidas técnicas e cooperar com autoridades competentes quando houver indício de ilícito.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. A BD é a controladora dos dados tratados nos serviços, nos limites da legislação aplicável.
- Dados de conta — identificador, nome, e-mail e foto, quando fornecidos pelo provedor de login;
- Conteúdo do usuário — o que você cria, armazena ou sincroniza no aplicativo;
- Dados de uso e diagnóstico — informações sobre funcionamento, erros e desempenho, para corrigir falhas e melhorar a experiência;
- Permissões do aparelho — câmera, fotos, arquivos, notificações, microfone ou localização, pedidas apenas quando necessárias e com sua autorização;
- Compras — identificadores de transação e status da assinatura, recebidos da loja para liberar o acesso.
Quando houver uso de localização em segundo plano, o aplicativo informará isso de forma destacada e solicitará a autorização específica do sistema; você pode revogar a permissão a qualquer momento nas configurações do aparelho.
Dados de crianças e adolescentes são tratados com cuidado reforçado e, quando aplicável, com o consentimento e a supervisão do responsável legal, observadas as regras específicas de proteção de menores.
Os dados são usados para fornecer e manter os serviços, autenticar o acesso, sincronizar quando você escolhe, processar compras, oferecer suporte, garantir segurança, cumprir obrigações legais e melhorar os produtos. Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo do usuário para publicidade.
Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação, como provedores de infraestrutura em nuvem, autenticação, notificações, análise de falhas e lojas de aplicativos, sempre limitados à finalidade e com medidas contratuais e técnicas de proteção. Transferências internacionais, quando ocorrerem, seguem a LGPD e as salvaguardas aplicáveis.
Você pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), incluindo confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, oposição, revisão de decisões automatizadas quando houver e revogação de consentimento. Alguns aplicativos oferecem exportação e exclusão diretamente nas configurações. Para os demais casos, escreva para contato@bdtecnolog.ia.br.
Quando um aplicativo se conecta a um serviço escolhido por você, como um provedor de e-mail, mapas ou armazenamento, os dados também podem ser tratados por esse terceiro conforme as políticas e os termos dele. A BD não controla os servidores nem as práticas desses provedores.
11. Segurança e responsabilidades do usuário
A BD adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os serviços, incluindo transmissão criptografada, armazenamento protegido no aparelho, controle de acesso, verificação de integridade e monitoramento de falhas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Você também é responsável por:
- Manter o aparelho atualizado, com bloqueio de tela, biometria ou PIN;
- Não compartilhar senhas, códigos de verificação, chaves de recuperação ou backups;
- Guardar a senha mestra e a chave de recuperação em local seguro, quando o aplicativo usar criptografia de ponta a ponta;
- Instalar os aplicativos apenas das lojas oficiais ou de fontes indicadas pela BD;
- Revisar permissões, sessões ativas e dispositivos conectados;
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento.
Em aplicativos com criptografia de ponta a ponta ou cofres protegidos por senha, a BD não consegue recuperar a senha mestra, a chave de recuperação ou o conteúdo cifrado. Se você perder esses elementos e não tiver backup, o acesso pode ser perdido de forma definitiva.
Recursos de integridade podem limitar funcionalidades em dispositivos comprometidos, com root, depuração ativa ou software adulterado, para proteger você e os demais usuários. Versões modificadas do aplicativo não são suportadas e podem violar estes Termos.
12. Serviços de terceiros
Os serviços podem depender de plataformas e fornecedores de terceiros, como lojas de aplicativos, sistemas operacionais, provedores de identidade, infraestrutura em nuvem, mapas, e-mail, notificações e meios de pagamento. Esses serviços têm termos e políticas próprios, que você deve observar.
A BD não controla e não se responsabiliza por atos, omissões, indisponibilidade, alterações ou conteúdo de terceiros. Se um serviço de terceiro falhar ou deixar de oferecer uma integração, a funcionalidade correspondente pode ficar indisponível, sem que isso gere direito a compensação além do previsto na lei e nas regras da loja.
Links para sites ou serviços externos são oferecidos apenas por conveniência. O acesso a eles é por sua conta e risco.
13. Disponibilidade, alterações e descontinuação
Os serviços são oferecidos em regime de melhor esforço e podem passar por manutenções, atualizações e interrupções programadas ou não. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade permanente com todos os aparelhos e versões de sistema.
A BD pode, a qualquer tempo e com aviso quando possível:
- Adicionar, alterar ou remover funcionalidades, telas e limites de plano;
- Atualizar requisitos técnicos e versões mínimas de sistema;
- Descontinuar um aplicativo, uma integração ou um serviço;
- Oferecer recursos em fase beta ou de teste, que podem apresentar falhas e sofrer mudanças sem aviso.
Em caso de descontinuação relevante, a BD envidará esforços razoáveis para avisar os usuários e oferecer meios de exportação dos dados, quando tecnicamente possível. A descontinuação não gera direito a reembolso além do previsto na loja e na legislação aplicável.
14. Isenções de garantia
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias expressas ou implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão, não violação, disponibilidade ou ausência de erros.
Alguns aplicativos oferecem informações e ferramentas que exigem avaliação profissional ou cuidado especial:
- Finanças e organização pessoal — os cálculos, relatórios e conteúdos educativos dependem dos dados inseridos por você e não constituem recomendação de investimento, consultoria financeira, contábil, jurídica ou tributária;
- Saúde, hábitos e bem-estar — os aplicativos não realizam diagnóstico, tratamento ou acompanhamento médico e não substituem profissionais de saúde;
- Mapas, rotas, localização e família — os dados podem conter imprecisões, atrasos ou desatualizações; use com atenção, respeite a sinalização e as leis de trânsito e nunca use o aplicativo como única fonte em situações de risco;
- Emergências, SOS e detecção de batida — não há monitoramento humano 24 horas por dia e o recurso não substitui os serviços públicos de emergência; em uma emergência, ligue para os números oficiais (190, 192 ou 193);
- Lembretes, alarmes e notificações — podem falhar ou atrasar por configurações do sistema, bateria ou rede, e não devem ser usados como única garantia para compromissos críticos;
- Leitura, conversão e visualização de documentos — arquivos complexos podem não ser exibidos exatamente como no aplicativo de origem; confira o conteúdo antes de tomar decisões;
- Comunicação e e-mail — a entrega, o recebimento e a disponibilidade dependem de provedores externos e podem sofrer bloqueios, atrasos ou perdas fora do controle da BD.
Você é responsável por avaliar a adequação dos serviços ao seu caso e por buscar orientação profissional qualificada quando necessário.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BD não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, dano à imagem, interrupção de negócio ou falha de dispositivo decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
Quando a limitação for válida, a responsabilidade total da BD por reclamações relacionadas aos serviços ficará limitada ao valor efetivamente pago por você à BD nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou a R$ 100,00, o que for maior.
Essa limitação não se aplica a responsabilidades que não podem ser afastadas por lei, incluindo dolo, culpa grave, vícios do produto ou do serviço, danos ao consumidor e violações da legislação de proteção de dados. Nada nestes Termos reduz direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
A BD não responde por falhas causadas por caso fortuito, força maior, uso indevido, configuração incorreta do aparelho, falta de internet, ação de terceiros ou descumprimento destes Termos pelo usuário.
16. Indenização
Você se compromete a manter a BD, seus sócios, colaboradores e prestadores isentos de reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
- Uso dos serviços em violação destes Termos ou da lei;
- Conteúdo do usuário que viole direitos de terceiros;
- Uso indevido de recursos de localização, família, comunicação ou emergência;
- Acesso não autorizado à conta por culpa do usuário ou de quem ele autorizou.
A BD poderá assumir a defesa de reclamações cabíveis, caso em que você cooperará com as informações e os procedimentos necessários. Esta obrigação sobrevive ao encerramento da conta e ao fim do uso dos serviços.
17. Suspensão e encerramento
Você pode deixar de usar os serviços a qualquer momento e solicitar a exclusão da conta pelos canais disponíveis no aplicativo ou pelo contato informado ao final destes Termos.
A BD pode suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, quando:
- Houve violação destes Termos ou da lei;
- Houver risco de segurança, fraude ou uso abusivo;
- For necessário cumprir ordem judicial ou obrigação legal;
- Houve inadimplência ou contestação indevida de compra;
- O serviço for descontinuado.
Quando possível e legalmente permitido, a BD avisará antes ou logo após a medida. O encerramento implica o fim da licença de uso e pode resultar na exclusão dos dados, observados os prazos de retenção e a possibilidade de exportação. Continuam válidas as cláusulas que, por sua natureza, devem sobreviver, como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável.
18. Propriedade intelectual
Os aplicativos, o site, o código, o design, a marca, os logotipos, os textos, as interfaces, os bancos de dados e os demais conteúdos da BD são protegidos por direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere esses direitos a você.
O conteúdo do usuário continua de titularidade do usuário, nos termos da seção 6. Marcas e conteúdos de terceiros pertencem aos respectivos titulares e são usados apenas para identificação ou conforme autorização.
Se você enviar sugestões, ideias ou comentários sobre os produtos, a BD poderá usá-los livremente, sem obrigação de confidencialidade ou compensação, para melhorar os serviços. Você declara ter o direito de enviar essas contribuições.
19. Alterações destes Termos
A BD pode atualizar estes Termos para refletir mudanças nos produtos, na legislação ou nas práticas de segurança. A data da última atualização aparece no topo desta página.
Alterações relevantes serão comunicadas no site, no aplicativo ou pelos canais de contato, quando possível. O uso dos serviços após a entrada em vigor da nova versão significa que você concorda com ela. Se não concordar, deve interromper o uso e, se quiser, solicitar a exclusão da conta.
Versões anteriores podem ser solicitadas pelos canais de contato.
20. Lei aplicável, foro e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Antes de qualquer medida judicial, as partes buscarão solução amigável por meio dos canais de contato, pelo prazo razoável de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável a legislação consumerista. Para relações não consumeristas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Questões relacionadas a dados pessoais também podem ser apresentadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O aceite eletrônico destes Termos é válido e eficaz, nos termos da legislação aplicável.
21. Disposições gerais
- Integralidade — estes Termos, a Política de Privacidade e as condições específicas de cada aplicativo formam o acordo entre você e a BD sobre os serviços.
- Independência das cláusulas — se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor, e a disposição inválida será interpretada de forma a preservar sua finalidade na medida do possível.
- Renúncia — a tolerância da BD quanto a um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
- Cessão — a BD pode ceder ou transferir estes Termos em reorganização, fusão, aquisição ou venda de ativos. Você não pode cedê-los sem autorização escrita.
- Comunicações — avisos podem ser enviados para o e-mail da conta, publicados no site ou no aplicativo. Mantenha seus dados de contato atualizados.
- Idioma — estes Termos são redigidos em português. Eventuais traduções são fornecidas apenas para conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em português.
- Relação entre as partes — estes Termos não criam sociedade, emprego, representação ou vínculo de agência entre você e a BD.
22. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, os serviços, sua conta ou o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: contato@bdtecnolog.ia.br
- WhatsApp: (11) 96308-0423
- Site: https://bdtecnolog.ia.br
Responderemos em prazo razoável, observados os prazos legais aplicáveis. Para pedidos de titulares de dados, consulte também a Política de Privacidade.